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Termos de uso

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MANO A MANO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - ME, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Itupava, 810, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 06.177.427/0001-46, única proprietária do nome e marca OLHARES DO CAMPO e dos domínios associados ao endereço eletrônico www.olharesdocampo.com.br ou doravante denominada simplesmente “Olhares do Campo” ou “portal”, estabelece as presentes condições de uso para a utilização do portal (“Termo de Uso”): 

DAS DEFINIÇÕES

  • OLHARES DO CAMPO: Plataforma online com finalidade estritamente cultural e informativa, destinada à exposição de trabalhos fotográficos, facilitando o contato dos fotógrafos com seus vários públicos;
  • FOTÓGRAFO: Detentor dos direitos autorais sobre obra original que, mediante prévio cadastro, publica suas fotos nos sistemas do portal;
  • USUÁRIO: Qualquer pessoa que navegue pelo portal, independente de cadastro;
  • FOTOGRAFIA: Obra exclusiva, com direitos autorais protegidos, nos termos da Lei 9.610/1998.

DAS RESPONSABILIDADES DO PORTAL “OLHARES DO CAMPO”

  • O portal fornecerá a plataforma e exporá as imagens no estado em que se encontram, sem qualquer garantia implícita ou explícita relativas ao sistema ou às fotografias;
  • As fotos serão publicadas sem qualquer ônus para o fotógrafo, com marca d’água e tamanho máximo de xxx pixels, de forma a dificultar indevida utilização por terceiros.
  • O portal poderá enviar boletins e informações relevantes aos fotógrafos cadastrados em sua base de dados, mediante prévia autorização;
  • O portal não terá qualquer responsabilidade por eventual comercialização de foto entre o fotógrafo e usuário interessado, nem pelo uso em desacordo ao pactuado entre eles;
  • O portal poderá revogar, a qualquer tempo e sem comunicação prévia, o cadastro do fotógrafo que ofenda direitos autorais ou cometa ato ilícito e atentatório aos bons costumes;
  • Da mesma forma o portal poderá, a qualquer tempo, e por seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar suas atividades, mediante comunicação prévia aos fotógrafos cadastrados;

DAS RESPONSABILIDADES DO FOTÓGRAFO

  • Realizar o cadastro pessoal para acesso ao portal e concordar com seus termos de uso, cujo aceite eletrônico vale como prova, dispensando outras formalidades, sendo ele único responsável pela veracidade das informações e pela propriedade das fotos publicadas;
  • Este termo concede uma licença de uso ao sistema do portal, revogável a qualquer tempo, se desrespeitadas suas condições, dispensada a comunicação prévia;
  • Da mesma forma, a aceitação do termo de uso não gera contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o portal e o fotógrafo, nem transfere qualquer direito de propriedade intelectual e seus consentâneos sobre o site www.olharesdocampo.com.br;
  • A senha e o login criados para acesso ao site são pessoais e intransferíveis, responsabilizando-se o fotógrafo pelo seu uso indevido;
  • O fotógrafo será o único responsável por negociar e contratar a cessão de direitos relativos às suas fotos publicadas, sendo incabível qualquer possibilidade de indenização por violação de acordo comercial entre fotógrafo e usuários terceiros;
  • O fotógrafo compromete-se a não publicar material de natureza ilícita, ofensiva ou discriminatória;
  • O fotógrafo responde, única e exclusivamente, pelos direitos pessoais dos modelos fotografados, bem como por litígios decorrentes de situações análogas;
  • O fotógrafo entende e concorda que, tão logo seja publicada alguma alteração deste Termo de Uso, as relações jurídicas passam a ser submetidas ao Termo de Uso atualizado;
  • Da mesma forma, o fotógrafo aceita que, se alguma disposição deste termo for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível;

DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

  • O portal permite que o usuário não cadastrado pesquise e visualize as fotos, com marca d’água, em baixa resolução, não destinadas a download;
  • O usuário não poderá baixar nem alterar qualquer imagem, nem remover aviso de propriedade nelas contidas, inclusive, nas legendas;
  • Se o usuário desejar adquirir os direitos de uso de determinada foto a negociação deve ser feita diretamente entre o fotógrafo e o usuário, pelos canais fornecidos no portal;

DISPOSIÇÕES GERAIS

  • A utilização do portal pressupõe manifesta aceitação dos seus termos e condições;
  • As disposições deste termo serão interpretadas exclusivamente conforme a legislação brasileira;
  • O portal manterá arquivos de log incluindo informações pertinentes às fotos publicadas bem como ao fotógrafo, endereço IP que fez a publicação e outros dados relevantes;
  • O cadastro tem validade de 5 anos, renovando-se por igual período, na ausência de expressa manifestação em sentido contrário;
  • O portal poderá coletar informações sobre perfil de navegação para gerar estatísticas e aprimorar os seus serviços bem como para melhorar a segurança do sistema;
  • Eventuais falhas ou bugs do sistema podem ser reportadas à equipe de suporte técnico, diretamente pelo e-mail suporte@olharesdocampo.com.br;
  • Qualquer infringência a direitos autorais deve ser relatada pelo e-mail direitoautoral@olharesdocampo.com.br, acompanhada de documentação e descrição adequada à sua correta comprovação;
  • As partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termo de Uso.

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*Conforme regras do Termo de Uso.